Dispensa da licitação com base no artigo 4º da LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 e o artigo 24, IV, lei 8.666/1993, viabilizando a contratação de empresa especializada nos serviços Medicina Intensivista/Generalista e Fisioterapeutas para atuarem na Unidade de Internação Hospitalar no Combate ao COVID - 19, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, estado do Pará.