Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na elaboração de projetos urbanístico e arquitetônico de parcelamento de solo para a finalidade de regularização fundiária - REUBR, nos moldes da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9310/2018, em núcleos urbanos informais, através de medidas técnicas, administrativas, ambientais e urbanísticas no município de Canaã dos Carajás - Pará.