CONCESSÃO ONEROSA, MEDIANTE PAGAMENTO DE OUTORGA INICIAL E MENSAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO, OBRAS DE MELHORIAS E REFORMAS, ATRAVÉS DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO EDIMAR DE FREITAS LEMOS EM CANAà DOS CARAJÁS/PA